O futuro
do nosso país
O PNE é uma lei em vigência desde 25 de junho de 2014, em atendimento à Constituição Federal de 1988, que confere ao País a obrigação de planejar o futuro de seu ensino, com o objetivo de oferecer uma Educação com mais qualidade para toda população brasileira. Os municípios, estados e o Distrito Federal devem aprovar planos que compreendam as suas realidades, mas que sejam orientados ao PNE.
A Lei nº 13.005:

Apresenta um conjunto de metas e estratégias que contemplam desde a Educação Infantil até a Pós-Graduação no Brasil.

Estabelece diretrizes para a profissão docente, a implantação de uma gestão democrática e o financiamento do ensino.

Aborda estratégias específicas para a redução da desigualdade e inclusão de minorias no sistema de educação.