O Plano Nacional de Educação (PNE) – veja na íntegra neste link - é uma lei em vigência desde 25 de junho de 2014 e estabelece diretrizes, metas e estratégias para os próximos dez anos da Educação brasileira. Desde a Constituição Federal de 1988, o País tem a obrigação de planejar o futuro de seu ensino, com o objetivo de oferecer uma Educação com mais qualidade para toda população brasileira. Os municípios, estados e o Distrito Federal devem aprovar planos que compreendam as suas realidades, mas que sejam orientados ao PNE.

O atual documento apresenta um conjunto de metas e estratégias que contemplam todos os níveis, modalidades e etapas educacionais, desde a Educação Infantil até a Pós Graduação, além de estabelecer diretrizes para a profissão docente, a implantação da gestão democrática e o financiamento do ensino. Além disso, há estratégias específicas para a redução da desigualdade e inclusão de minorias, como alunos com deficiência, indígenas, quilombolas, estudantes do campo e alunos em regime de liberdade assistida.

Lançado em 2013, o Observatório do PNE é um projeto de advocacy e monitoramento do Plano Nacional de Educação (PNE) que tem por objetivo contribuir para que ele se mantenha vivo e cumpra seu papel como agenda norteadora das políticas educacionais no País.

Um dos principais pontos do projeto é este site, que traz indicadores de monitoramento das metas e estratégias do plano, além de análises, um extenso acervo de estudos, pesquisas e informações sobre políticas públicas educacionais. A ideia é que a ferramenta possa ser um instrumento de controle social - para que qualquer cidadão brasileiro possa acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas - e também apoiar gestores públicos, educadores e pesquisadores.

O Observatório também tem um importante papel na qualificação do debate educacional entre diversos atores, como gestores e técnicos das secretarias de Educação, parlamentares, sistemas de justiça, incluindo tribunais de conta, jornalistas, pesquisadores e a comunidade escolar. Além disso, o projeto se concentra na incidência e discussão de novos indicadores e metodologias para o acompanhamento da Educação brasileira, estabelecendo diálogos de cooperação com os institutos produtores de dados. 

Com a coordenação do movimento Todos Pela Educação, a iniciativa é constituída por mais vinte e oito organizações ligadas à Educação e especializadas nas diferentes etapas e modalidades de ensino que, juntas, vão realizar o acompanhamento permanente das metas e estratégias do PNE durante sua vigência.