1 - Educação Infantil

Universalizar, até 2016, a Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de Educação Infantil em Creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PNE.

Objetivo 1: Matricular todas as crianças de 4 a 5 anos na Pré-Escola até 2016.
Resultado parcial: Em 2018, 93,8% das crianças nessa faixa estavam na escola.
Desafios: Os 6,2% restantes representam crianças em situações de vulnerabilidade social.

Objetivo 2: Atendimento de 50% dos menores de 3 anos e 11 meses na Creche até 2024
Resultado parcial: 35,6% das crianças dessa faixa etária eram atendidas em Creches em 2018.
Desafios: Como não é uma etapa obrigatória, soma-se o desafio de levantar dados mais precisos, como a demanda real, para que o País possa planejar detalhadamente a expansão do atendimento. Além disso, o Brasil precisa enfrentar as desigualdades, sejam elas regionais, de renda e de raça/cor.

Também não podemos perder de vista a necessidade de garantir a qualidade do ensino para todas as crianças da Educação Infantil.

Universalizar, até 2016, a Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de Educação Infantil em Creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PNE.

Dados disponíveis para País, Região, Estado, Metrópole

Um dos pontos da meta 1 estabelece a universalização do acesso à Pré-Escola para crianças de 4 a 5 anos até 2016.
Antes de 2016, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios coletava apenas dados referentes a Educação de crianças de 5 anos ou mais. A partir de 2016, passaram a divulgar anualmente informações de crianças a partir de 0 anos. Portanto, neste Observatório encontram-se acessíveis apenas os dados calculados com base nesta PNADC e neste período.
Desde 2016, observa-se um crescimento na porcentagem dessas crianças na Educação Infantil, tendo atingido a marca de 93,8% em 2018, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC). Desse modo, em números absolutos, quase 5 milhões das crianças brasileiras neste intervalo de idade estão nessa etapa. Entre 2016 e 2018, o indicador avançou apenas 2,3 pontos percentuais.

Ao analisarmos esse indicador de acordo com a renda familiar per capita, verificamos que quanto maior o nível econômico, maior a taxa de atendimento à Educação Infantil em 2018. Os 25% mais pobres apresentaram o menor desempenho no indicador, com 92,6% das crianças na Pré-Escola. Já os níveis de renda intermediários ultrapassaram essa porcentagem, tendo atingido respectivamente 93,9% e 95,7%. Os 25% mais ricos apresentaram o melhor desempenho em 2018, atingindo a marca de 97,9% de crianças com acesso à escola. Apenas este último grupo está próximo de atingir a meta e garantir o cumprimento (parcial) da lei cujo prazo era 2016.

Os dados da comparação por localidade urbana e rural revelam que houve um crescimento das matrículas da população rural nos últimos anos, subindo de 88,8% em 2016 para 91,6%, em 2018. A taxa de matrículas da população urbana também apresentou um crescimento, pouco inferior ao da localidade rural, de 2,2 pontos percentuais entre 2016 e 2018.

Outra comparação possível se refere à raça/cor das crianças, nos mostrando que, em 2018, os pretos apresentaram maior taxa de matrículas, com 94,5% de crianças atendidas, muito próximo à taxa de brancos, com 94,3%. Já os pardos tiveram taxa de matrícula de 93,4%.

Na comparação entre os estados, os melhores desempenhos em 2018 no indicador da Meta 1 são os nordestinos. O Ceará, que apresenta a melhor marca (98,5%), seguido de Bahia (97,6%), Maranhão (97,4%), Rio Grande do Norte (97,2%) e Piauí (97,1%) são os Estados brasileiros mais próximos do cumprimento da meta.

 

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Fonte: IBGE/PnadC

Elaboração: Todos Pela Educação

Indicadores auxiliares

Dados disponíveis para País, Estado, Munícipio

Este indicador monitora indiretamente a meta, pois permite verificar a porcentagem em cada município das crianças de 4 e 5 anos que estão na escola, independentemente da etapa de ensino na qual se encontra, a partir dos dados do Censo Demográfico realizado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2010, o Brasil contava com 80,1% das crianças de 4 e 5 anos matriculadas, em números absolutos, 4,6 milhões.

O indicador é calculado a partir dos Resultados Gerais da Amostra disponibilizados pelo IBGE.

Fonte: IBGE/Censo Demográfico

Elaboração: Todos Pela Educação

estratégias da meta


  • 1.1 - Metas de expansão

    Definir, em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, metas de expansão das respectivas redes públicas de Educação Infantil segundo padrão nacional de qualidade, considerando as peculiaridades locais.

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  • 1.2 - Combate à desigualdade

    Garantir que, ao final da vigência deste PNE, seja inferior a 10% a diferença entre as taxas de frequência à Educação Infantil das crianças de até 3 anos oriundas do quinto de renda familiar per capita mais elevado e as do quinto de renda familiar per capita mais baixo.

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  • 1.3 - Demanda

    Realizar, periodicamente, em regime de colaboração, levantamento da demanda por creche para a população de até 3 anos, como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta.

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  • 1.4 - Consulta pública da demanda

    Estabelecer, no primeiro ano de vigência do PNE, normas, procedimentos e prazos para definição de mecanismos de consulta pública da demanda das famílias por creches.

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  • 1.5 - Rede física

    Manter e ampliar, em regime de colaboração e respeitadas as normas de acessibilidade, programa nacional de construção e reestruturação de escolas, bem como de aquisição de equipamentos, visando à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas de Educação Infantil.

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  • 1.6 - Avaliação

    Implantar, até o segundo ano da vigência deste PNE, avaliação da Educação Infantil, a ser realizada a cada dois anos, com base em parâmetros nacionais de qualidade, a fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre outros indicadores relevantes.

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  • 1.7 - Oferta de atendimento em creche por dependência administrativa

    Articular a oferta de matrículas gratuitas em creches certificadas como entidades beneficentes de assistência social na área de Educação com a expansão da oferta na rede escolar pública.

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  • 1.8 - Formação de professores

    Promover a formação inicial e continuada dos profissionais da Educação Infantil, garantindo, progressivamente, o atendimento por profissionais com formação superior.

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  • 1.9 - Pesquisa

    Estimular a articulação entre a pós-graduação, núcleos de pesquisa e cursos de formação para profissionais da Educação, de modo a garantir a elaboração de currículos e propostas pedagógicas capazes de incorporar os avanços de pesquisas ligadas aos processos de ensino e de aprendizagem e teorias educacionais no atendimento da população de 0 a 5 anos.

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  • 1.10 - Atendimento em comunidades indígenas, quilombolas e do campo

    Fomentar o atendimento das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas na educação infantil nas respectivas comunidades, por meio do redimensionamento da distribuição territorial da oferta, limitando a nucleação de escolas e o deslocamento de crianças, de forma a atender às especificidades dessas comunidades, garantido consulta prévia e informada

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  • 1.11 - Atendimento educacional especializado

    Priorizar o acesso à educação infantil e fomentar a oferta do atendimento educacional especializado complementar e suplementar aos(às) alunos(as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando a educação bilíngue para crianças surdas e a transversalidade da educação especial nessa etapa da educação básica.

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  • 1.12 - Apoio às famílias

    Implementar, em caráter complementar, programas de orientação e apoio às famílias, por meio da articulação das áreas da Educação, saúde e assistência social, com foco no desenvolvimento integral das crianças de até 3 anos de idade.

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  • 1.13 - Padrões nacionais de qualidade

    Preservar as especificidades da Educação Infantil na organização das redes escolares, garantindo o atendimento da criança de 0 a 5 anos em estabelecimentos que atendam a parâmetros nacionais de qualidade, e a articulação com a etapa escolar seguinte, visando ao ingresso do aluno de 6 anos de idade no Ensino Fundamental.

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  • 1.14 - Monitoramento do acesso e da permanência

    Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das crianças na Educação Infantil, em especial dos beneficiários de programas de transferência de renda, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância.

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  • 1.15 - Busca ativa

    Promover a busca ativa de crianças em idade correspondente à Educação Infantil, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, preservando o direito de opção da família em relação às crianças de até 3 anos.

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  • 1.16 - Levantamento da demanda

    O Distrito Federal e os Municípios, com a colaboração da União e dos Estados, realizarão e publicarão, a cada ano, levantamento da demanda manifesta por educação infantil em creches e pré-escolas, como forma de planejar e verificar o atendimento

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  • 1.17 - Tempo integral

    Estimular o acesso à Educação Infantil em tempo integral, para todas as crianças de 0 a 5 anos, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.

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