O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

 

 

O Plano Nacional de Educação (PNE) – veja na íntegra neste link - é uma lei em vigência desde 25 de junho de 2014 e estabelece diretrizes, metas e estratégias para os próximos dez anos da Educação brasileira. Desde a Constituição Federal de 1988, o País tem a obrigação de planejar o futuro de seu ensino, com o objetivo de oferecer uma Educação com mais qualidade para toda população brasileira. Os municípios, estados e o Distrito Federal devem aprovar planos que compreendam as suas realidades, mas que sejam orientados ao PNE.

 

O atual documento apresenta um conjunto de metas e estratégias que contemplam todos os níveis, modalidades e etapas educacionais, desde a Educação Infantil até a Pós Graduação, além de estabelecer diretrizes para a profissão docente, a implantação da gestão democrática e o financiamento do ensino. Além disso, há estratégias específicas para a redução da desigualdade e inclusão de minorias, como alunos com deficiência, indígenas, quilombolas, estudantes do campo e alunos em regime de liberdade assistida.

Gráfico
48%
52%
Gráfico2
MÊS 68
11
DIAS
2014
2019
2024
Gráfico Início
MÊS 68
Gráfico Atual Gráfico Restante
1994
1846
0
dias em vigência
dias para o cumprimento das metas
3841

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