7 - Aprendizado adequado na idade certa

Fomentar a qualidade da educação básica em todas etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb:
20132015201720192021
Anos iniciais do Ensino Fundamental4,95,25,55,76,0
Anos Finais do Ensino Fundamental4,44,75,05,25,5
Ensino Médio3,94,34,75,05,2

Objetivo 1: chegar ao Ideb 5,5 nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental (1º a 5º ano) em 2017.
Resultado: meta intermediária foi cumprida e excedida dentro do prazo: Ideb de 5,8 em 2017.
Desafios: permanecer com o histórico de crescimento desse indicador além de estabelecer formas de transições que possam impactar a próxima etapa.

Objetivo 2: chegar ao Ideb 5 nos Anos Finais do Ensino Fundamental (6º a 9º ano) em 2017.
Resultado: meta não foi cumprida dentro do prazo, pois em 2017 a etapa chegou ao Ideb 4,7.
Desafios: os Anos Finais não conseguem dar continuidade ao crescimento apresentado pelos Anos Iniciais, seja pelos maiores índices de evasão e reprovação observados na etapa, seja pela falta de sintonia do ensino com o amadurecimento desses jovens na entrada na adolescência. Por isso, políticas públicas que tenham o enfoque na aprendizagem dos estudantes são necessárias.

Objetivo 3: chegar ao Ideb 5 no Ensino Médio em 2017.
Resultado: meta não foi cumprida dentro do prazo, pois em 2017 a etapa chegou ao Ideb 3,8.
Desafios: melhorar a aprendizagem e diminuir as altas taxas de reprovação e abandono no Ensino Médio, deixando a etapa mais atrativa e com o currículo diversificado. A implementação de uma Base Nacional Comum Curricular pode ajudar a induzir uma evolução na qualidade e equidade da etapa. O documento ainda não foi finalizado e, por isso, cabe a todos nós ficarmos atentos e acompanharmos tanto a sua formulação quanto a sua implementação.

Fomentar a qualidade da educação básica em todas etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb:

20132015201720192021
Anos iniciais do Ensino Fundamental4,95,25,55,76,0
Anos Finais do Ensino Fundamental4,44,75,05,25,5
Ensino Médio3,94,34,75,05,2

Dados disponíveis para País, Região, Estado, Munícipio

Criado em 2007 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) reúne os conceitos de fluxo escolar e desempenho dos alunos da Educação Básica nas avaliações em larga escala do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), com o intuito de avaliar a qualidade de ensino no Brasil. A meta 7 do Plano Nacional de Educação (PNE), que busca fomentar a qualidade de ensino no País, utiliza o Ideb como referência de acompanhamento, a partir dos objetivos e prazos estabelecidos.

O Ensino Médio é o centro deste indicador. Aqui é possível ver as pontuações do Ideb para essa etapa no período de 2005 a 2017, e também as metas estabelecidas para cada ano, até 2021.

De 2005 a 2009 foi possível observar um crescimento lento, de 0,1 ponto ao ano. A partir de então, o índice do Ensino Médio permaneceu estagnado em 3,7 pontos até 2015, não acompanhando as projeções. Em 2017, observou-se um crescimento de 0,1 ponto em relação ao ano anterior, alcançando a marca de 3,8. Entretanto, continua abaixo da projeção, que era de 4,7 pontos.

A desagregação por redes de ensino mostra que a particular apresentou melhor desempenho que a pública. Em 2017, o sistema privado piorou seu indicador, atingindo 5,8 pontos no Ideb, enquanto que o público subiu 0,1 ponto, atingindo a marca de 3,5. No entanto, é importante ressaltar que ambos estão abaixo das pontuações esperadas. A rede privada está mais distante, com 0,9 ponto de diferença, enquanto a rede pública registrou uma diferença de 0,5 ponto.

Analisando o desempenho dos estados, Espírito Santo obteve o melhor resultado no Ideb do Ensino Médio, com 4,4 pontos, mesmo assim, abaixo da meta estipulada para o estado, que era de 5,1.

 

monte seu dossiê

Fonte: MEC / Inep

Indicadores auxiliares

Dados disponíveis para País, Região, Estado, Munícipio

Criado em 2007 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) reúne os conceitos de fluxo escolar e desempenho dos alunos da Educação Básica nas avaliações em larga escala do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), com o intuito de avaliar a qualidade de ensino no Brasil.

Neste indicador auxiliar da meta 7, podemos observar um dos itens que compõe o Ideb: a média das notas tiradas pelos alunos do 5º ano do Ensino Fundamental em Língua Portuguesa e Matemática obtidas no o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) - 3º ano (antiga Avaliação Nacional da Educação Básica), realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A escala vai de zero a dez, e em 2017 a média total foi de 4,51. Esse número sofreu oscilações desde 2005, e crescimento de 0,07 ponto de 2013 a 2017.

É possível, também, obter esse dado de acordo com a rede de ensino. Todas as redes públicas tiveram como nota 4,24, apresentando uma queda de 0,01 em relação a 2015. Ao separarmos de acordo com o ente federado responsável pela oferta do Ensino Médio, a rede estadual alcançou o valor de 4,23 em 2017. Por fim, a rede particular chegou a maior pontuação observada neste indicador: 6,03 pontos em 2017, com um crescimento de 0,39 ponto em relação à edição anterior.

Fonte: MEC/Inep/Ideb

estratégias da meta


  • 7.1 - Diretrizes pedagógicas e Base Nacional Comum

    Estabelecer e implantar, mediante pactuação interfederativa, diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos(as) alunos(as) para cada ano do ensino fundamental e médio, respeitada a diversidade regional, estadual e local

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  • 7.2.a - Nível de aprendizado até o quinto ano do PNE

    Assegurar que, no quinto ano de vigência deste PNE, pelo menos 70% dos alunos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo e 50%, pelo menos, o nível desejável.

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  • 7.2.b - Nível de aprendizado até o final do PNE

    Assegurar que, no último ano de vigência deste PNE, todos os estudantes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo e 80%, pelo menos, o nível desejável.

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  • 7.3 - Indicadores de avaliação

    Constituir, em colaboração com a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, um conjunto nacional de indicadores de avaliação institucional com base no perfil do alunado e do corpo de profissionais da Educação, nas condições de infraestrutura das escolas, nos recursos pedagógicos disponíveis, nas características da gestão e em outras dimensões relevantes, considerando as especificidades das modalidades de ensino.

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  • 7.4 - Autoavaliação

    Induzir processo contínuo de autoavaliação das escolas de Educação Básica, por meio da constituição de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a elaboração de planejamento estratégico, a melhoria contínua da qualidade educacional, a formação continuada dos profissionais da Educação e o aprimoramento da gestão democrática.

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  • 7.5 - Plano de Ações Articuladas (PAR)

    Formalizar e executar os planos de ações articuladas dando cumprimento às metas de qualidade estabelecidas para a Educação Básica pública e às estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de professores e profissionais de serviços e apoio escolar, à ampliação e ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar;

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  • 7.6 - Assistência técnica e financeira para redes com baixo Ideb

    Associar a prestação de assistência técnica financeira à fixação de metas intermediárias, nos termos e nas condições estabelecidos conforme pactuação voluntária entre os entes, priorizando sistemas e redes de ensino com Ideb abaixo da média nacional.

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  • 7.7 - Avaliação da qualidade da Educação Básica

    Aprimorar continuamente os instrumentos de avaliação da qualidade do ensino fundamental e médio, de forma a englobar o ensino de ciências nos exames aplicados nos anos finais do ensino fundamental, e incorporar o Exame Nacional do Ensino Médio, assegurada a sua universalização, ao sistema de avaliação da educação básica, bem como apoiar o uso dos resultados das avaliações nacionais pelas escolas e redes de ensino para a melhoria de seus processos e práticas pedagógicas

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  • 7.8 - Avaliação da qualidade da Educação Especial

    Desenvolver indicadores específicos de avaliação da qualidade da educação especial, bem como da qualidade da educação bilíngue para surdos

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  • 7.9 - Combate à desigualdade

    Orientar as políticas das redes e sistemas de ensino, de forma a buscar atingir as metas do Ideb, diminuindo a diferença entre as escolas com os menores índices e a média nacional, garantindo equidade da aprendizagem e reduzindo pela metade, até o último ano de vigência deste PNE, as diferenças entre as médias dos índices dos estados, inclusive do Distrito Federal, e dos Municípios.

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  • 7.10 - Resultados pedagógicos dos indicadores

    Fixar, acompanhar e divulgar bienalmente os resultados pedagógicos dos indicadores do sistema nacional de avaliação da Educação Básica e do Ideb, relativos às escolas, às redes públicas de Educação Básica e aos sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assegurando a contextualização desses resultados, com relação a indicadores sociais relevantes, como os de nível socioeconômico das famílias dos alunos, e a transparência e o acesso público às informações técnicas de concepção e operação do sistema de avaliação.

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  • 7.11 - Pisa

    Melhorar o desempenho dos alunos da educação básica nas avaliações da aprendizagem no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes - PISA, tomado como instrumento externo de referência, internacionalmente reconhecido

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  • 7.12 - Tecnologias educacionais

    Incentivar o desenvolvimento, selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio e incentivar práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, com preferência para softwares livres e recursos educacionais abertos, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas

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  • 7.13 - Transporte na zona rural

    Garantir transporte gratuito para todos os estudantes da Educação do campo na faixa etária da Educação escolar obrigatória, mediante renovação e padronização integral da frota de veículos, de acordo com especificações definidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), e financiamento compartilhado, com participação da União proporcional às necessidades dos entes federados, visando a reduzir a evasão escolar e o tempo médio de deslocamento a partir de cada situação local.

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  • 7.14 - Modelos alternativos de atendimento no campo

    Desenvolver pesquisas de modelos alternativos de atendimento escolar para a população do campo que considerem as especificidades locais e as boas práticas nacionais e internacionais

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  • 7.15 - Acesso a internet e relação computadores/aluno

    Universalizar, até o quinto ano de vigência deste PNE, o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e triplicar, até o final da década, a relação computador/aluno nas escolas da rede pública de Educação Básica, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação.

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  • 7.16 - Apoio técnico e financeiro à gestão escolar

    Apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar mediante transferência direta de recursos financeiros à escola, garantindo a participação da comunidade escolar no planejamento e na aplicação dos recursos, visando à ampliação da transparência e ao efetivo desenvolvimento da gestão democrática.

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  • 7.17 - Programas suplementares de material didático, transporte, alimentação e assistência à saúde

    Ampliar programas e aprofundar ações de atendimento ao aluno, em todas as etapas da Educação Básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

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  • 7.18 - Infraestrutura

    Assegurar a todas as escolas públicas de educação básica o acesso a energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos, garantir o acesso dos alunos a espaços para a prática esportiva, a bens culturais e artísticos e a equipamentos e laboratórios de ciências e, em cada edifício escolar, garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência.

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  • 7.19 - Programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos para a rede pública

    Institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos para escolas públicas, visando à equalização regional das oportunidades educacionais.

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  • 7.20 - Recursos tecnológicos digitais

    Prover equipamentos e recursos tecnológicos digitais para a utilização pedagógica no ambiente escolar a todas as escolas públicas da Educação Básica, criando inclusive mecanismos para implementação das condições necessárias para a universalização das bibliotecas nas instituições educacionais, com acesso a redes digitais de computadores, inclusive a internet.

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  • 7.21 - Parâmetros de qualidade das escolas

    A União, em regime de colaboração com os entes federados subnacionais, estabelecerá, no prazo de dois anos contados da publicação desta Lei, parâmetros mínimos de qualidade dos serviços da Educação Básica, a serem utilizados como referência para infraestrutura das escolas, recursos pedagógicos, entre outros insumos relevantes, bem como instrumento para adoção de medidas para a melhoria da qualidade do ensino.

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  • 7.22.a - Informatização da gestão

    Informatizar integralmente a gestão das escolas públicas e das secretarias de Educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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  • 7.22.b - Formação inicial e continuada dos pessoal técnico das secretarias de Educação

    Manter programa nacional de formação inicial e continuada para o pessoal técnico das secretarias de Educação.

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  • 7.23 - Combate à violência

    Garantir políticas de combate à violência na escola, inclusive pelo desenvolvimento de ações destinadas à capacitação de educadores para detecção dos sinais de suas causas, como a violência doméstica e sexual, favorecendo a adoção das providências adequadas que promovam a construção da cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade.

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  • 7.24 - Jovens em regime de liberdade assistida e situação de rua

    Implementar políticas de inclusão e permanência na escola para adolescentes e jovens que se encontram em regime de liberdade assistida e em situação de rua, assegurando os princípios da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

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  • 7.25 - História e cultura afrobrasileira e indígena

    Garantir os conteúdos da história e cultura afro-brasileira e indígena, nos currículos e ações educacionais, nos termos da Lei n.º 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e da Lei n.º 11.645, de 10 de março de 2008, assegurando-se a implementação das respectivas diretrizes curriculares nacionais, por meio de ações colaborativas com fóruns de educação para a diversidade étnico-racial, conselhos escolares, equipes pedagógicas e com a sociedade civil.

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  • 7.26 - Educação escolar no campo para grupos étnicos

    Consolidar a educação escolar no campo, de populações tradicionais, de populações itinerantes, de comunidades indígenas e quilombolas, respeitando a articulação entre os ambientes escolares e comunitários, e garantindo o desenvolvimento sustentável e preservação da identidade cultural; a participação da comunidade na definição do modelo de organização pedagógica e de gestão das instituições,consideradas as práticas socioculturais e as formas particulares de organização do tempo; a oferta bilíngue da Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental, em língua materna das comunidades indígenas e em língua portuguesa; a reestruturação e a aquisição de equipamentos; a oferta de programa para a formação inicial e continuada de profissionais da Educação; e o atendimento em Educação Especial.

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  • 7.27 - Currículo específico para grupos étnicos

    Desenvolver currículos e propostas pedagógicas específicas para Educação escolar para as escolas do campo e para as comunidades indígenas e quilombolas, incluindo os conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades e considerando o fortalecimento das práticas socioculturais e da língua materna de cada comunidade indígena; produzindo e disponibilizando materiais didáticos específicos, inclusive para os alunos com deficiência.

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  • 7.28 - Mobilização da sociedade e articulação entre Educação formal e Educação popular e cidadã

    Mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a Educação formal com experiências de Educação popular e cidadã, com os propósitos de que a Educação seja assumida como responsabilidade de todos e de ampliar o controle social sobre o cumprimento das políticas públicas educacionais.

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  • 7.29 - Políticas intersetoriais para apoio integral às famílias

    Promover a articulação dos programas da área da Educação, de âmbito local e nacional, com os de outras áreas como saúde, trabalho e emprego, assistência social, esporte, cultura, possibilitando a criação de rede de apoio integral às famílias, como condição para a melhoria da qualidade educacional.

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  • 7.30 - Saúde dos alunos

    Universalizar, mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas áreas da saúde e da Educação, o atendimento aos estudantes da rede escolar pública de Educação Básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde.

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  • 7.31 - Saúde dos profissionais de Educação

    Estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a promoção, prevenção, atenção e atendimento à saúde e à integridade física, mental e emocional dos profissionais da Educação, como condição para a melhoria da qualidade educacional.

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  • 7.32 - Sistemas estaduais de avaliação

    Fortalecer, com a colaboração técnica e financeira da União, em articulação com o sistema nacional de avaliação, os sistemas estaduais de avaliação da Educação Básica, com participação, por adesão, das redes municipais de ensino, para orientar as políticas públicas e as práticas pedagógicas, com o fornecimento das informações às escolas e à sociedade.

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  • 7.33 - Mediadores da leitura

    Promover, com especial ênfase, em consonância com as diretrizes do Plano Nacional do Livro e da Leitura, a formação de leitores e a capacitação de professores, bibliotecários e agentes da comunidade para atuar como mediadores da leitura, de acordo com a especificidade das diferentes etapas do desenvolvimento e da aprendizagem.

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  • 7.34 - Memória nacional

    Em articulação com os estados, os Municípios e o Distrito Federal, instituir programa nacional de formação de professores e de alunos para promover e consolidar política de preservação da memória nacional.

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  • 7.35 - Educação Básica privada

    Promover a regulação da oferta da Educação Básica pela iniciativa privada, de forma a garantir a qualidade e o cumprimento da função social da Educação.

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  • 7.36 - Políticas de estímulo às escolas

    Estabelecer políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no Ideb, de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade escolar

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