20.11 Lei de Responsabilidade Educacional
voltar

Aprovar, no prazo de 1 (um) ano, Lei de Responsabilidade Educacional, assegurando padrão de qualidade na educação básica, em cada sistema e rede de ensino, aferida pelo processo de metas de qualidade aferidas por institutos oficiais de avaliação educacionais



Estratégia em andamento.


Dados disponíveis para

Fonte:

Elaboração: