19 - Gestão democrática

Assegurar condições, no prazo de 2 anos, para a efetivação da gestão democrática da Educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.

Objetivo: Até 2016, garantir a gestão democrática da Educação. Esse conceito abarca a participação dos profissionais da Educação e de toda a comunidade escolar no projeto político pedagógico, na gestão da instituição de ensino, com a atuação de associações como grêmios, conselhos e fóruns. A nomeação do diretor escolar associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar também faz parte da gestão democrática

Resultado: Não há um indicador que permita acompanhar o cumprimento desta meta.

Desafios: Esta talvez seja a meta mais difícil de ser acompanhada por dados estatísticos. Embora a gestão democrática da Educação esteja amparada na legislação educacional, sua efetivação em cada uma das redes públicas de ensino e o acompanhamento das ações desenvolvidas são dificilmente monitoradas.

Assegurar condições, no prazo de 2 anos, para a efetivação da gestão democrática da Educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.



Não há um indicador que permita acompanhar o cumprimento desta meta.


Dados disponíveis para País, Região, Estado

Indicadores auxiliares

Dados disponíveis para País, Região, Estado

Neste indicador, é possível acompanhar a porcentagem de cidades que possuem Conselho Municipal de Educação com representantes de pais e alunos.

Em 2014, 80,3% dos municípios brasileiros tinham esse tipo de entidade com essa composição, em números absolutos, 4.471.

Os dados são da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Fonte: IBGE/Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic) - 2014

Elaboração: Todos Pela Educação

estratégias da meta


  • 19.1 - Legislação para a gestão democrática nas escolas

    Priorizar o repasse de transferências voluntárias da União na área da educação para os entes federados que tenham aprovado legislação específica que regulamente a matéria na área de sua abrangência, respeitando-se a legislação nacional, e que considere, conjuntamente, para a nomeação dos diretores e diretoras de escola, critérios técnicos de mérito e desempenho, bem como a participação da comunidade escolar.

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  • 19.2 - Formação dos conselheiros

    Ampliar os programas de apoio e formação aos (às)conselheiros(as) dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, dos conselhos de alimentação escolar, dos conselhos regionais e de outros e aos(às) representantes educacionais em demais conselhos de acompanhamento de políticas públicas, garantindo a esses colegiados recursos financeiros, espaço físico adequado, equipamentos e meios de transporte para visitas à rede escolar, com vistas ao bom desempenho de suas funções;

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  • 19.3 - Criação dos Fóruns Permanentes de Educação

    Incentivar os estados, o Distrito Federal e os municípios a constituírem Fóruns Permanentes de Educação, com o intuito de coordenar as conferências municipais, estaduais e distrital bem como efetuar o acompanhamento da execução deste PNE e dos seus planos de Educação.

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  • 19.4 - Fortalecimento dos Grêmios e APMs

    Estimular, em todas as redes de educação básica, a constituição e o fortalecimento de grêmios estudantis e associações de pais, assegurando-se-lhes, inclusive, espaços adequados e condições de funcionamento nas escolas e fomentando a sua articulação orgânica com os conselhos escolares, por meio das respectivas representações.

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  • 19.5 - Fortalecimento dos Conselhos 

    Estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos municipais de educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, inclusive por meio de programas de formação de conselheiros, assegurando-se condições de funcionamento autônomo

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  • 19.6 - Participação no Projeto Político Pedagógico

    Estimular a participação e a consulta de profissionais da Educação, alunos e seus familiares na formulação dos projetos político-pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares, assegurando a participação dos pais na avaliação de docentes e gestores escolares.

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  • 19.7 - Autonomia das Escolas

    Favorecer processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira nos estabelecimentos de ensino.

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  • 19.8 - Prova Nacional Seletiva de Diretores

    Desenvolver programas de formação de diretores e gestores escolares, bem como aplicar prova nacional específica, a fim de subsidiar a definição de critérios objetivos para o provimento dos cargos, cujos resultados possam ser utilizados por adesão

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