19 - Gestão democrática

Assegurar condições, no prazo de 2 anos, para a efetivação da gestão democrática da Educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.

Objetivo: Até 2016, garantir a gestão democrática da Educação. Esse conceito abarca a participação dos profissionais da Educação e de toda a comunidade escolar no projeto político pedagógico, na gestão da instituição de ensino, com a atuação de associações como grêmios, conselhos e fóruns. A nomeação do diretor escolar associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar também faz parte da gestão democrática

Resultado: Não há um indicador que permita acompanhar o cumprimento desta meta.

Desafios: Esta talvez seja a meta mais difícil de ser acompanhada por dados estatísticos. Embora a gestão democrática da Educação esteja amparada na legislação educacional, sua efetivação em cada uma das redes públicas de ensino e o acompanhamento das ações desenvolvidas são dificilmente monitoradas.

Assegurar condições, no prazo de 2 anos, para a efetivação da gestão democrática da Educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.



Não há um indicador que permita acompanhar o cumprimento desta meta.


Dados disponíveis para País, Região, Estado

Indicadores auxiliares

Dados disponíveis para País, Região, Estado

O indicador foi elaborado por meio das respostas ao questionário de diretores da Prova Brasil, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), para a pergunta sobre a forma de elaboração do projeto político-pedagógico da escola. O cálculo mostra a porcentagem de projetos que foram elaborados a partir das seguintes configurações: uso de modelo pronto, porém com adaptações e com discussão com a equipe escolar; uso de um modelo pronto, somente com discussão com a equipe escolar; uso de um modelo pronto, porém com adaptações, sem discussão com a equipe escolar; uso de um modelo pronto, sem discussão com a equipe escolar; elaboração de um modelo próprio com discussão com a equipe escolar; elaboração de um modelo próprio, mas sem discussão com a equipe escolar. Também é calculada a porcentagem de escolas em que o diretor não sabe como o projeto foi elaborado e a porcentagem de escolas que não responderam o questionário ou tiveram sua resposta anulada. Os dados são de 20013 a 2015.

A forma mais comum em 2015 foi a que utilizou-se de um modelo pronto, porém com adaptações e com discussão com a equipe escolar, com 41,7%, em números absolutos: 22.862 escolas. A segunda forma de escrever o PPP com maior número de escolas adeptas foi a elaboração de um modelo próprio com discussão com a equipe escolar, com 40,8%, um total de mais de 21 mil instituições. Utilizando-se de um modelo pronto, mas com discussão com a equipe escolar contabilizou 7,5%, ou 3.924 escolas.

Em 2,2% (1.160) das escolas utilizou-se um modelo pronto, porém com adaptações, sem discussão com a equipe escolar, e em 1,4% (719) elaborou-se um modelo próprio, mas não houve discussão com a equipe escolar. Em 1,3% (662) utilizaram um modelo pronto, sem discussão com a equipe escolar.

Já para 2,5% (1.310) das escolas não existem projetos políticos pedagógicos e em 1,8% (957) escolas os gestores não sabem como foi elaborado o documento. Por fim, 0,8% (408) não responderam ou tiveram a resposta anulada.

Fonte: MEC/Inep - Prova Brasil

Elaboração: Todos Pela Educação

estratégias da meta


  • 19.1 - Legislação para a gestão democrática nas escolas

    Priorizar o repasse de transferências voluntárias da União na área da educação para os entes federados que tenham aprovado legislação específica que regulamente a matéria na área de sua abrangência, respeitando-se a legislação nacional, e que considere, conjuntamente, para a nomeação dos diretores e diretoras de escola, critérios técnicos de mérito e desempenho, bem como a participação da comunidade escolar.

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  • 19.2 - Formação dos conselheiros

    Ampliar os programas de apoio e formação aos (às)conselheiros(as) dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, dos conselhos de alimentação escolar, dos conselhos regionais e de outros e aos(às) representantes educacionais em demais conselhos de acompanhamento de políticas públicas, garantindo a esses colegiados recursos financeiros, espaço físico adequado, equipamentos e meios de transporte para visitas à rede escolar, com vistas ao bom desempenho de suas funções;

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  • 19.3 - Criação dos Fóruns Permanentes de Educação

    Incentivar os estados, o Distrito Federal e os municípios a constituírem Fóruns Permanentes de Educação, com o intuito de coordenar as conferências municipais, estaduais e distrital bem como efetuar o acompanhamento da execução deste PNE e dos seus planos de Educação.

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  • 19.4 - Fortalecimento dos Grêmios e APMs

    Estimular, em todas as redes de educação básica, a constituição e o fortalecimento de grêmios estudantis e associações de pais, assegurando-se-lhes, inclusive, espaços adequados e condições de funcionamento nas escolas e fomentando a sua articulação orgânica com os conselhos escolares, por meio das respectivas representações.

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  • 19.5 - Fortalecimento dos Conselhos 

    Estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos municipais de educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, inclusive por meio de programas de formação de conselheiros, assegurando-se condições de funcionamento autônomo

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  • 19.6 - Participação no Projeto Político Pedagógico

    Estimular a participação e a consulta de profissionais da Educação, alunos e seus familiares na formulação dos projetos político-pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares, assegurando a participação dos pais na avaliação de docentes e gestores escolares.

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  • 19.7 - Autonomia das Escolas

    Favorecer processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira nos estabelecimentos de ensino.

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  • 19.8 - Prova Nacional Seletiva de Diretores

    Desenvolver programas de formação de diretores e gestores escolares, bem como aplicar prova nacional específica, a fim de subsidiar a definição de critérios objetivos para o provimento dos cargos, cujos resultados possam ser utilizados por adesão

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