19.5 Fortalecimento dos Conselhos 
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Estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos municipais de educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, inclusive por meio de programas de formação de conselheiros, assegurando-se condições de funcionamento autônomo

Dados disponíveis para País, Região, Estado, Munícipio

Neste indicador, é possível acompanhar a porcentagem dos diversos caráteres que um Conselho Municipal de Educação pode assumir: Consultivo (é uma instância que apenas aconselha sobre as ações), Deliberativo (que tem autoridade para decidir), Normativo (que pode decidir regras e normas) e/ou Fiscalizador (que monitora e acompanha as ações do município no campo da Educação).

Em 2014, 74,8% dos municípios brasileiros possuíam conselhos consultivos, em números absolutos, 4.166. Já o deliberativo era a forma utilizada por 73,6% dos municípios, cerca de 4.101 cidades. Cerca de 68,5% tinha uma instância fiscalizadora, o que compreendia, em números absolutos, 3.816. Por fim, 58,7% (3.270) eram normativos. Vale ressaltar que todas as formas de conselho cresceram desde 2006 e que o mesmo conselho pode ter mais de um desses caráteres.

Os dados são da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Fonte: IBGE/MUNIC

Elaboração: Todos Pela Educação