7.1 - Diretrizes pedagógicas e Base Nacional Comum

Estabelecer e implantar, mediante pactuação interfederativa, diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos(as) alunos(as) para cada ano do ensino fundamental e médio, respeitada a diversidade regional, estadual e local

Estratégia em andamento.

Contexto

As diretrizes pedagógicas para a educação básica estão definidas em Resoluções do Conselho Nacional de Educação: Resolução CEB/CNE nº 4, de 13 de julho de 2010 (para toda a educação básica); Resolução CEB/CNE nº 5, de 17 de dezembro de 2009 (para a educação infantil); Resolução CEB/CNE nº 7, de 1...

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