19 - Gestão democrática

Assegurar condições, no prazo de 2 anos, para a efetivação da gestão democrática da Educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.


Programa Diversidade, Raça e Participação

O programa "Diversidade, raça e participação" tem como objetivo contribuir para a instalação e o aprimoramento de processos e instâncias participativas e de controle social no campo da Educação, de modo a possibilitar a expressão das agendas dos movimentos sociais e o enfrentamento das desigualdades, do racismo e de demais discriminações negativas por meio de políticas de Estado.
O programa combina pesquisa e ação política em diversas frentes de atuação: o desenvolvimento de metodologias, materiais educativos e pesquisas; a luta pela institucionalização da Lei Nº 10.639/2003 e das ações afirmativas nas políticas educacionais; a incidência nas políticas educacionais com as pautas da diversidade; e o aprimoramento da gestão democrática.
Atua em diversos processos amplos de construção de políticas públicas e desenvolve projetos especiais, como a mobilização pelo Plano Nacional de Educação e a Consulta pela Implementação da Lei Nº 10.639/2003. Esses projetos são acompanhados por instrumentos de produção de informação, como hotsites e blogs.
São projetos do programa "Diversidade, Raça e Participação" o blog "Relações Raciais na Escola" e o hotsite "De Olho no Plano".