19 - Gestão democrática

Assegurar condições, no prazo de 2 anos, para a efetivação da gestão democrática da Educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.

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Estudos nacionais

Em dezembro de 2014 o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reuniu-se com um grupo de estudiosos da segurança pública no Brasil, para pensar ações que se alinhassem ao objetivo enunciado pela presidente Dilma ...
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