19 - Gestão democrática

Assegurar condições, no prazo de 2 anos, para a efetivação da gestão democrática da Educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.


Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares

O Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares tem por objetivo fomentar a implantação e o fortalecimento dos Conselhos Escolares, por meio da elaboração de material didático específico e formação continuada, presencial e a distância, para técnicos das secretarias estaduais e municipais de Educação e para conselheiros escolares, de acordo com as necessidades dos sistemas de ensino, das políticas educacionais e dos profissionais de Educação envolvidos com gestão democrática.
As ações de formação são as seguintes: Oficinas de Elaboração de Projetos para Implantação e Fortalecimento de Conselhos Escolares; Encontros Municipais de Formação de Conselheiros Escolares; Curso de Extensão a Distância Formação Continuada em Conselhos Escolares; Curso de Formação para Conselheiros Escolares (nova modalidade) e elaboração de material didático-pedagógico específico para a formação de Conselheiros Escolares.