19 - Gestão democrática

Assegurar condições, no prazo de 2 anos, para a efetivação da gestão democrática da Educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.


Cenpec

Criado em 1987, o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) tem como objetivo o desenvolvimento de ações voltadas à melhoria da qualidade da Educação pública e à participação no aprimoramento da política social. As ações do Cenpec têm como foco a escola pública, os espaços educativos de caráter público e as políticas e iniciativas destinadas ao enfrentamento das desigualdades.