19 - Gestão democrática

Assegurar condições, no prazo de 2 anos, para a efetivação da gestão democrática da Educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.

Organizações de referência

A Ação Educativa, Assessoria, Pesquisa e Informação é uma associação civil sem fins lucrativos fundada em 1994. Sua missão é promover direitos educativo, culturais e da juventude, tendo em vista a justiça social, a...
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A Agenda Pública é uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip), sem fins lucrativos, criada por um grupo de profissionais ligados à universidade e ao setor público, com o intuito de aprimorar a ...
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Criado em 1987, o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) tem como objetivo o desenvolvimento de ações voltadas à melhoria da qualidade da Educação pública e à participação no...
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Fundação Itaú Social atua em parceria com as três esferas de governo, com o setor privado e com organizações da socidade civil. Seu objetivo central é formular, implantar e disseminar metodologias voltadas para a m...
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A Fundação Lemann é uma organização sem fins lucrativos que tem por objetivo contribuir para melhorar a qualidade do aprendizado dos alunos brasileiros e formar uma rede de líderes transformadores.
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A Oficina Municipal é uma Escola de Cidadania e Gestão Pública que realiza atividades de formação humana e capacitação técnica voltadas às pessoas que se dedicam à gestão de políticas públicas municipais.
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União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação
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