19 - Gestão democrática

Assegurar condições, no prazo de 2 anos, para a efetivação da gestão democrática da Educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.

Análises


Panorama atual
A gestão democrática da Educação está amparada na legislação educacional. O art. 206 da Constituição Federal, reiterado no art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ...

Opiniões

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Por Ana Lúcia em 15/08/2017
Barbacena - MG
A Gestão Democrática tem evoluído ao longo dos anos, mas a passos curtos quando tratamos de instituições públicas. Por exigênci...
A Gestão Democrática tem evoluído ao longo dos anos, mas a passos curtos quando tratamos de instituições públicas. Por exigência os conselhos são criados, no entanto, o conhecimento legal e o interesse em acompanhar as ações governamentais está longe de ser um exercício de cidadania. Há uma dificuldade de eleger membros de todos os segmentos. O que vemos são cidadãos sendo conduzidos para que os conselhos sejam efetivados. Isso gera um acompanhamento fragmentado e a gestão democrática superficial.
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Por Jean Carlo em 18/08/2016
Diamantina - MG
Acredito ser difícil assegurar condições para a gestão democrática uma vez que o PNE em momento algum cita os demais servidores...
Acredito ser difícil assegurar condições para a gestão democrática uma vez que o PNE em momento algum cita os demais servidores que fazem parte da Educação: técnicos, assistentes, auxiliares....ou seja o PNE está contemplando apenas alunos e professor. :(
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Por Alexavier em 21/07/2016
Alexavier - RO
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Por Fernando Silva em 25/06/2014
Terra Alta - PA
A Gestão Democrática, essa coisa bonita de se ver, já preconizada desde a Constituição de 1988, é um dos norteadores da Nova Ge...
A Gestão Democrática, essa coisa bonita de se ver, já preconizada desde a Constituição de 1988, é um dos norteadores da Nova Gestão Pública. Infelizmente a realidade é que nesses 26 anos de a constituição ter sagrado esse princípio, a prática ainda é contraditória. Por aqui a maioria dos gestores escolares são indicados politicamente, sem nenhuma exigência técnica, tampouco cônscios de suas reais responsabilidades.
Fato é que a gestão democrática não se restringe meramente à eleger os diretores escolares. Temos diretores eleitos pela comunidade escolar, mas as práticas de gestão ainda são centralizadas. O processo em si não garante um perfil democrático. A Gestão democrática, no meu entendimento, repousa sobre os principio chaves: Tomada de decisão coletiva; existência de colegiado com função deliberativa, fiscal e propositiva; existência de um Planejamento construído coletivamente e bem fundamentado na realidade da comunidade escolar e seu entorno (o PPP, por exemplo); compartilhamento de informações vitais para a comunidade, inclui-se aqui o principio da transparência;
Sem esses elementos é impossível compreender uma prática de gestão que atenda ao pressuposto da democracia.
É preciso romper com alguns mitos e construir uma identidade mais sólida no campo da gestão, para avançar. Não será uma tarefa simples; dentre as estratégias adotadas, somente aquelas do ponto de vista da legalidade não ajudam muito, mas se houver algum tipo de incentivo (benefício real) aos estados e municípios eles certamente buscarão cumprir essa meta, do contrário nada será feito.
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Por Fábio dos Santos Nunes em 05/12/2013
A gestão democrática está longe de ser uma realidade. Existem dois fatores, entre muitos outros que impedem a gestão democrátic...
A gestão democrática está longe de ser uma realidade. Existem dois fatores, entre muitos outros que impedem a gestão democrática; a indicação política para o cargo de diretor, o que transforma este em capacho do poder executivo(nos municípios da vergonha dessa situação, digo isso como quem sabe de perto da situação de Belford Roxo onde vereadores indicam diretores nos bastidores da política é uma vergonha gestores totalmente descompromissados com a administração da escola usando o carpo para o seu próprio benefício em detrimento da qualidade do trabalho de unidade) e a falta de transparência no uso dos recursos escolares, diretores em sua maioria utilizam a verba da escola sem dar nenhuma satisfação dos recursos que entram, dos valores de tudo que é comprado enfim deixam a comunidade escolar, pais e professores completamente alheio do processo de gestão financeira da escola e para isso cometem todo o tipo de ilegalidade forjando a AAE e não publicando as informações da gestão financeira contrariando completamente o princípio constitucional da publicidade. É preciso uma mudança cultural, fiscalizações de verdade dos sistemas escolares pois gestão democrática ainda é uma fantasia em nosso país.
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