15 - Formação de professores

Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam


Antecedentes y Criterios para Elaboración de Políticas Docentes en América Latina y el Caribe

UNESCO, CEPPE e Estratégia Regional sobre Docentes em 2013
A publicação tem como objetivos formular um estado da arte e orientações para as políticas docentes dos países da América Latina e do Caribe considerando as seguintes dimensões: formação inicial, formação continuada, carreira docente e instituição e processo das políticas docentes.