15 - Formação de professores

Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam


Prodocência - Programa de Consolidação das Licenciaturas

Programa de apoio à elevação da qualidade dos cursos de licenciatura. Podem participar instituições públicas de educação superior que apresentem projetos de melhoria dos cursos, estudo e desenvolvimento de novas formas de organização curricular para a formação de professores, criação e desenvolvimento de estratégias de aperfeiçoamento dos docentes das licenciaturas e criação de metodologias inovadoras e materiais didático-pedagógicos para formação e atuação de professores.