15 - Formação de professores

Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam


Parfor - Programa de Formação Inicial e Continuada, Presencial e a Distância, de Professores para a Educação Básica

Tem o objetivo de oferecer graduação a professores da Educação Básica já atuantes na rede pública por meio de parcerias entre o Governo Federal, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Podem participar professores e intérpretes de Libras que não tenham formação universitária ou a possuam em área diferente daquela em que atuam.
O Parfor, na modalidade presencial é um Programa emergencial instituído para atender o disposto no artigo 11, inciso III do Decreto nº 6.755, de 29 de janeiro de 2009 e implantado em regime de colaboração entre a Capes, os estados, municípios o Distrito Federal e as Instituições de Educação Superior – IES.
O Programa fomenta a oferta de turmas especiais em cursos de Licenciatura, Segunda licenciatura e Formação pedagógica.