15 - Formação de professores

Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam


FIES

Programa federal destinado ao financiamento de cursos de graduação. Podem participar os estudantes matriculados em instituições não gratuitas avaliadas positivamente pelo MEC. Professores da rede pública de Educação Básica que tiverem financiado seus estudos pelo programa têm direito a abater 1% do saldo devedor a cada mês de trabalho.