15 - Formação de professores

Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam


Conaes - Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior

Órgão do Ministério da Educação (MEC) responsável por coordenar e supervisionar o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), do qual faz parte o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). Tem, entre suas atribuições, a de formular propostas de desenvolvimento das Instituições de Ensino Superior (IES) com base nas informações produzidas nos processos que organiza.