4.2 Atendimento das crianças de 0 a 3 anos
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Promover, no prazo de vigência deste PNE, a universalização do atendimento escolar à demanda manifesta pelas famílias de crianças de 0 a 3 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, observado o que dispõe a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional



Estratégia não realizada. Levantamento ainda não realizado. Não há indicador disponível específico para creches


Dados disponíveis para

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